A comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados começa os trabalhos na terça-feira (24) com várias dúvidas e uma certeza: não será fácil chegar a consenso sobre os principais temas em discussão. Enquete realizada pela Agência Câmara, órgão oficial de notícias da Casa, mostrou que, de sete questões centrais, apenas duas contam com o apoio de uma maioria folgada entre os 32 titulares do grupo. Os maiores focos de discórdia são os sistemas de eleição para o Legislativo e de financiamento das campanhas, cuja mudança pode ser crucial para prevenir escândalos como o mensalão e o petrolão.
Ambos os tópicos, que envolvem o interesse pessoal dos parlamentares, travam há décadas todas as tentativas de reforma política. Na última vez que a reforma chegou ao plenário da Câmara, em 2007, o primeiro item a ser votado foi a adoção de listas fechadas (pelas quais o eleitor vota no partido e não no candidato) nas disputas para deputado e vereador. Foram 252 votos contrários à mudança e 181 favoráveis.
da comissão de reforma política na Câmara, que conta com 32 deputados, disseram ser favoráveis ao financiamento público de campanha. O tema divide opiniões. Outros seis integrantes, preferem o modelo atual, com o “pagamento” dividido entre o fundo partidário e doações privadas.
Depois da decisão, todos os demais itens da reforma, a começar pelo financiamento público, foram engavetados. “São discussões delicadas e ligadas entre si. Sem o voto em lista fechado, fica praticamente impossível pensar em financiamento público”, diz Luciano Ducci (PSB), um dos três paranaenses que integram a comissão. Os demais são Edmar Arruda (PSC) e Sandro Alex (PPS).
Ducci e Sandro Alex não responderam à pesquisa – esperam uma definição de seus partidos sobre como votar. O parlamentar do PPS integrou na legislatura passada outra comissão especial sobre a reforma política, que não prosperou. Em 2013, também fez parte do grupo de trabalho que elaborou a proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13) que serve como base para a nova comissão.
Nenhuma das três legendas com maiores bancadas (PT, PMDB e PSDB) no Congresso Nacional defende o atual sistema de eleições para deputados federais e vereadores. Pelo atual modelo de listas abertas, o eleitor opta por votar apenas no partido ou no partido e candidato ao mesmo tempo. Se o partido integra uma coligação, o voto vai para ela – e cada sigla ou coligação obtém o número de vagas proporcionais à soma dos votos de seus candidatos mais os de legenda.
Petistas preferem as listas fechadas (modelo em que o eleitor vota apenas no partido), tucanos o sistema distrital misto (no qual o eleitor vota duas vezes, em um candidato do seu distrito e numa lista partidária) e os peemedebistas o “distritão” (sistema em que os mais votados ficam com as vagas, independentemente do partido). (AG)
“Quase nada vai ser modificado com facilidade, pode apostar”, relata Sandro Alex. Segundo ele, o grupo de que gerou a PEC trabalhou com um modelo de votação prévia para filtrar propostas para cada um dos temas debatidos. “Dessa primeira votação saíam três alternativas, que eram encaminhadas para uma votação final.” A dificuldade vai se ampliar no plenário, já que PECs precisam de maioria de dois terços para serem aprovadas.
O principal dissenso entre os membros da atual comissão está no modelo de financiamento. Oito disseram ser favoráveis ao financiamento exclusivamente público e seis, à manutenção do atual (com fundo partidário e doações privadas). Outros quatro defenderam um sistema misto (com mais recursos públicos que hoje), três um exclusivamente privado, três outro com apenas doações de pessoas físicas e cinco citaram outros. Um parlamentar escolheu duas opções e outros quatro não responderam.
Uma divisão similar ocorreu nas respostas sobre sistema eleitoral . Já as definições de maiorias se sobressaíram em temas menos sensíveis aos deputados. Vinte e três parlamentares se disseram favoráveis ao fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos e 22 querem a coincidência das eleições municipais com as estaduais e federais.
Fonte: Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2015.