O Governo do Paraná discute na tarde desta quinta-feira (19) com servidores públicos a nova proposta para mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A ParanáPrevidência é composta por três fundos, o Militar, o Financeiro e o de Previdência.

A ideia do Executivo é transferir beneficiários com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro para o Fundo de Previdência, gerando em uma economia de R$ 140 milhões mensais ao estado.
 

Em janeiro deste ano, a ParanáPrevidência pagava R$ 502.185.821,98 mensais em aposentadorias e pensões. As mudanças no Regime da ParanáPrevidência foram reformuladas após a Assembleia Legislativa ser ocupada por manifestantes – servidores públicos – contrários ao chamado “pacotaço”, que continha uma série de medidas de austeridade.

Entre as medidas estava o projeto de lei que provocava alterações nas aposentadorias do funcionalismo público.


Diante da ocupação do Legislativo Estadual e da greve de diferentes setores do funcionalismo público, em especial dos professores, o Governo do Paraná recuou, retirando a proposta da pauta.


A decisão foi acompanhada da promessa de se ampliar o debate, já que inicialmente houve a tentativa de se aprovar o “pacotaço” por meio daextinta Comissão Geral.
 

Além da reunião desta tarde, pela manhã, a proposta é apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná formado por representantes do poder público estadual e de organizações e instituições da sociedade civil.
 

De acordo com técnicos da ParanáPrevidência, com a atual proposta, o Fundo de Previdência ficará responsável pelo pagamento de 47 mil benefícios – volume superior aos atuais 14 mil. A metade dos segurados pela ParanáPrevidência estaria coberta pelo Fundo. Isso representa uma redução de encargos de R$ 140 milhões por mês ao Tesouro Estadual, garantem os técnicos.


Em reunião fechada na quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados assistiram à apresentação de técnicos da ParanáPrevidência e ouviram a explicação do líder do governo estadual na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), sobre a proposta.


Os parlamentares não tiveram acesso ao conteúdo do anteprojeto de lei, que ainda deve ser apresentado na Assembleia. Conforme Romanelli, o texto ainda em desenvolvimento já que agora haverá um processo de discussão. A previsão é de que o texto chegue a Casa em 31 de março.



Proposta inicial
O Fundo de Previdência seria extinto, com o saldo sendo transferido para o Fundo Financeiro. Cria ainda um regime de previdência complementar para os novos servidores do Estado, através da administração de uma nova fundação em que todos os poderes e municípios poderão aderir – a Fundação PREVCOM Paraná.


A participação do Estado passa a ser de 22% até 2016, mantendo em 11% a contribuição dos servidores que queiram se aposentar até o teto de R$ 4,6 mil. Acima disso, os servidores terão de pagar um fundo complementar.Não estava prevista mudança alguma no Fundo Militar.

Fonte: G1, 20 de março de 2015