Ajuste fiscal

Segundo o ministro, que discutiu pacote com o Planalto, as despesas de sua pasta são constitucionais, por isso não podem ser cortadas

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (05) que o corte de gastos a ser anunciado pelo governo Lula não impactará sua pasta. Em conversa com jornalistas, ele ressaltou que as despesas da Previdência são constitucionais.

Lupi participou de reunião, ontem, no Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) para discutir possíveis cortes de gastos. O governo está elaborando uma série de medidas que permitam o cumprimento do arcabouço fiscal e tem chamado os ministros para apresentar a situação fiscal do país.

"O Ministério da Previdência não tem o que cortar. As despesas são obrigatórias, são despesas constitucionais", declarou. "Jamais um governo de cunho social iria tirar direito de quem tem direito", disse. Lupi reforçou que, no caso da Previdência, o foco será o pente-fino que já vem sendo feito nos benefícios. "Essa é outra questão: acertar regras de quem recebe ilegalmente. Teve a pandemia e um afrouxamento de regras, pela necessidade da população. Teve um aumento enorme de pessoas que passaram a receber sem um critério mais justo", declarou o ministro.

Segundo o ministro, "a discussão está na eficácia da administração pública, dar direito a quem tem direito, mas não deixar quem não tem direito e erradamente conseguiu permanecer com esse direito". A expectativa é que o Palácio do Planalto divulgue as medidas ainda nesta semana, conforme a indicação do ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Após a reunião com Lupi, houve outra, dessa vez com os ministros Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Luiz Marinho (Trabalho). Os três já haviam estado, na segunda-feira, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do assunto.

Mais uma reunião foi convocada para hoje, com a presença de quase todos os ministros. A reunião de hoje deve aprofundar a análise dos cortes e das estratégias para minimizar o impacto nos serviços oferecidos aos cidadãos.

A iniciativa faz parte do esforço de ajuste fiscal para reduzir o deficit das contas públicas e alocar os recursos de maneira mais eficiente.

Os integrantes do governo estão mantendo sigilo sobre o que está sendo discutido, sem falas à imprensa ou anúncios.

Proposta

A proposta da equipe econômica inclui a intenção de limitar algumas despesas obrigatórias a um crescimento de até 2,5% acima da inflação. Contudo, as despesas relacionadas à Previdência não devem ser incluídas nesse limite. O presidente Lula ainda está avaliando a possibilidade de incluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas novas diretrizes.

Além disso, há discussões sobre a possibilidade de aumentar a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que será considerada para o cálculo do piso de gastos com educação. A equipe econômica também está analisando mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial do PIS/Pasep, como parte do pacote de cortes que estava previsto para ser anunciado após as eleições de outubro.

O tema é sensível, afinal. Por um lado, há pressão de investidores para que o pacote seja anunciado o mais cedo possível, garantindo o respeito ao arcabouço fiscal a partir do ano que vem. Por outro, há preocupação com o corte em áreas como educação, saúde e benefícios sociais, e também com o impacto de uma decisão impopular como essa no apoio ao governo federal.

Ministros como Camilo Santana e Luiz Marinho já repudiaram publicamente cortes em seus respectivos orçamentos. Outras pastas, porém, escaparam do ajuste. Ontem, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu em coletiva de imprensa que é preciso manter o equilíbrio das contas, mas negou ter sido contatado por Lula. "Até o momento, o Ministério da Agricultura não foi chamado a ter nenhum corte", disse o ministro. Ele participou de cerimônia na sede da pasta para anunciar os novos uniformes para servidores da Defesa Agropecuária.

Lula é contra reduzir gastos com educação e saúde, mas a equipe econômica, liderada por Haddad, vem tentando convencer o presidente sobre a necessidade da medida. O ministro da Fazenda demonstra preocupação com o crescimento das despesas e afirma que, no ritmo atual, não será possível cumprir o arcabouço fiscal a partir de 2025.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/11/6981725-carlos-lupi-descarta-corte-de-gastos-na-previdencia.html