Categoria: Agência DIAP

A escala ou jornada 6 x 1 é 1 sistema de jornada de trabalho no Brasil, em que o trabalhador trabalha 6 dias seguidos e tem 1 dia de descanso ou folga. Esse modelo tem sido alvo de críticas e contestações recentemente.

Todavia, esse debate não é novo no Congresso. Na contramão do mundo, que tem reduzido a jornada de trabalho, sem redução de salários, o Congresso Nacional decidiu por piorar as condições de trabalho e permitir superexploração dos trabalhadores brasileiros, acabando, na prática, com CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Há décadas que o movimento sindical tenta reduzir a jornada de 44 horas semanais para 40. Há nesse sentido 1 sem número de proposições em tramitação no Congresso Nacional.

O texto da PEC (proposta de Emenda à Constituição) foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e tem o propósito acabar com a escala ou jornada 6 x 1 e implementar alternativas que promovam jornada de trabalho mais equilibrada, como a Escala 4 x 3, em que o trabalhador trabalha 4 dias e descansa 3.

Pelo escopo da PEC, a jornada 6 x 1 causa exaustão física e mental, e afeta negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores.

Estatuto do Trabalho
A PEC dialoga com a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), apresentada no Senado Federal e incluída no novo “Estatuto do Trabalho”, que resgata direitos perdidos com a aprovação pelo Congresso da Reforma Trabalhista — Lei 13.467/17 — e adequa a legislação trabalhista às muitas e novas profissões surgidas com a 4ª Revolução Tecnológica, ainda, não regulamentadas.

E, por essa razão mesmo, superexploradas pelos empresários — são as chamadas profissões ou trabalhadores “uberizados”.

A proposta tem recebido amplo apoio popular, com milhares de assinaturas em petição on-line, que pressiona os parlamentares a assinarem a proposta para que a PEC seja examinada pela Câmara dos Deputados.

Jornada e novas tecnologias
As novas tecnologias permitem reduzir o tempo de trabalho mantendo os salários. Esta é a forma de os trabalhadores terem alguma participação nos ganhos com produtividade que as novas tecnologias e a robótica propiciam.

O fato é que, com o avanço das novas tecnologias e da robótica, a produtividade das empresas aumentou significativamente. Assim, reduzir a jornada de trabalho sem diminuir os salários é 1 maneira justa de compartilhar os benefícios dessas inovações com os trabalhadores.

Isso, na visão de especialistas, não só melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, como também pode aumentar a eficiência e o bem-estar geral no ambiente de trabalho.

Essa proposta de mudança na escala de trabalho pode ser passo importante para garantir que todos se beneficiem do progresso tecnológico. Além disso, ter mais tempo para lazer e desenvolvimento pessoal pode levar à força de trabalho mais feliz, motivada e eficaz.

Apoio dos deputados
Para que seja discutido na Câmara e no Senado, o texto precisa do apoio de ao menos 171 deputados, já que se trata de mudança na Constituição.

Até a última sexta-feira (8), 71 deputados tinham endossado a proposta. Neste domingo (10), em meio à popularização do tema nas redes sociais e à pressão sobre deputados, o número teria subido para pouco mais de 100.

Redução da jornada
A proposta da deputada é de redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas. E também propõe jornada de trabalho de 4 dias por semana. Leia:

Art. 1º O inciso XIII do art. 7° passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.7°.....................................

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;” (NR)

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