A Justiça do Trabalho não é uma “jabuticaba” — algo que só existe no Brasil, sem paralelo em outros países. Em vez disso, é cada vez mais ínsita e necessária no Estado democrático de Direito.
Lelio Bentes Corrêa, ex-presidente do TST, defendeu a Justiça Trabalhista do Brasil
Essa defesa da Justiça Trabalhista foi feita pelo ministro Lélio Bentes Corrêa, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em discurso na cerimônia de posse do ministro Vieira de Mello Filho no cargo, nesta quinta-feira (25/9).
Bentes foi o escolhido para discursar na solenidade e fez elogios ao ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que encerrou sua gestão à frente do TST e vai se aposentar. Também tomaram posse os ministros Caputo Bastos (vice-presidente) e José Roberto Pimenta (corregedor-geral da Justiça do Trabalho).
Como os três integrantes da nova diretoria são mineiros, Bentes comparou o TST e a Justiça do Trabalho a um trem — uma grande locomotiva em busca da justiça social e da defesa da dignidade da pessoa humana.
Nesse cenário, ele destacou que esse é o ramo do Judiciário constitucionalmente voltado para a pacificação dos conflitos entre o capital e o trabalho, “missão que vem cumprindo exemplarmente há 84 anos”.
O magistrado destacou que há ramos trabalhistas em diversos outros países: Inglaterra, Nova Zelândia, Hong Kong, Bélgica, França, Suécia, Noruega e Alemanha — onde há três instâncias especializadas, no mesmo formato brasileiro.
“A Justiça do Trabalho não é uma jabuticaba brasileira”, disse Bentes. “A Justiça do Trabalho é, sim, ínsita e necessária ao Estado social democrático de Direito.”
O ministro ainda aproveitou o contexto da tentativa de intervenção americana no Judiciário brasileiro, feita pelo governo de Donald Trump, para exaltar a independência dos juízes do Brasil.
“A sociedade brasileira sabe, hoje mais do que nunca, que pode contar com juízas e juízes e membros do Ministério Público valorosos, íntegros, intimoratos, intransigentes na defesa dos valores constitucionalmente consagrados em 1988.”
Ao se dirigir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bentes disse que “é uma honra poder integrar um Poder Judiciário imune aos achaques dos poderosos de ocasião”. Lula voltou recentemente de viagem aos Estados Unidos, onde discursou sobre o tema na ONU.
é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
CONJUR