O Instituto de Economia da Unicamp tornou-se, nesta sexta-feira (15), o epicentro de um dos debates mais sensíveis da agenda nacional. O Instituto sediou o seminário “Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1” organizado por Ana Cláudia Moreira Cardoso, Cássio da Silva Calvete, José Dari Krein e Sadi Dal Rosso e que contou com o empenho de diversas organizações: site Democracia e Mundo do trabalho em Debate, ABET, CESIT, CNPQ, DIEESE, FCE/UFRGS, REMIR, GEPT/UNB, FES e Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O seminário reuniu especialistas, Deputados Federais e lideranças de base para apresentar o Dossiê sobre o tema, um conjunto de 36 artigos produzidos por 56 pesquisadores que oferece sustentação teórica e evidências em fatos demonstrando a viabilidade econômica e a necessidade social dessas mudanças, capazes de beneficiar milhões de trabalhadores.
Na abertura, o professor José Dari Krein (CESIT/IE-Unicamp) apresentou a síntese da obra, enfatizando não se tratar de uma demanda isolada, mas de um “grito de socorro” contra a exaustão física e mental. O dossiê sistematiza fundamentos econômicos, avanços tecnológicos e impactos na saúde, concluindo haver condições macroeconômicas para o Brasil implementar a mudança sem comprometer a competitividade das empresas. Segundo os organizadores, a redução é uma forma de distribuir os ganhos de produtividade gerados pelas novas tecnologias, que até então não foram revertidos em tempo livre para quem trabalha.
Na primeira mesa, a economista Marilane Teixeira (Unicamp) mostrou que a transição para uma jornada de 36 horas semanais, num cenário de ajuste equilibrado, tem potencial para a criação de 3,62 milhões de novas ocupações e um ganho de 4,02% na produtividade. Felipe Pateo, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demonstrou que o custo adicional para as empresas é diluído quando se considera o aumento do consumo e a reorganização da produção, se contrapondo ao argumento do setor produtivo a respeito de possível retração econômica. Também enfatizou o baixo impacto nos custos das empresas com a redução da jornada e fim da escala 6X1, lembrando que impactos maiores, como os aumentos do Salário Mínimo nos anos de 2001 (12%) e 2012 (7,6%) foram facilmente absorvidos pelas empresas, trazendo benefícios para a economia do país.
Cássio Calvete, professor da UFRGS e coordenador do site DMT em Debate, destacou a viabilidade das mudanças. Calvete ressaltou o crescimento de 25% do PIB e o ganho de 12% na produtividade do trabalho nos últimos 12 anos, além de reforçar a margem ampla para o ajuste no Brasil, dado que o custo da mão de obra nacional permanece significativamente inferior ao de nações como o Chile, o qual já avançou para a jornada de 40 horas com resultados positivos na produtividade e no bem-estar.
O professor Sadi Dal Rosso (UNB) relembrou que a redução do tempo de trabalho, a exemplo da redução da jornada em 1988, não apenas gerou empregos como melhorou a eficiência produtiva e a economia como um todo. A pesquisadora Ana Claudia Moreira Cardoso, por sua vez, trouxe estudos demonstrando que longas jornadas aumentam os riscos de doenças cardiovasculares, e que um ritmo intenso de trabalho (a exemplo da gestão por metas) e uma distribuição da jornada que não deixa tempo livre ao trabalhador – como a escala 6X1 – também contribuem para o adoecimento de quem trabalha.
Na segunda mesa o debate deslocou-se para a execução política. O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, revelou dados do e-Social: 66,8% dos empregos formais no Brasil já operam em regimes de 40 horas ou menos. A adequação do terço restante, portanto, é uma medida de justiça social e equidade. O secretário também citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com empresas que adotaram redução de jornada, sendo que 72% registraram aumento de receita e 44% melhoraram o cumprimento de prazos operacionais após a mudança.
No campo jurídico e parlamentar, a Ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, e os deputados Federais Reginaldo Lopes (autor da PEC 221/19) e Alencar Santana (presidente da comissão especial que trata do tema) discutiram as estratégias de tramitação. A Ministra alertou que uma eventual aprovação precisará fechar as brechas capazes de permitir ao setor patronal manter, via negociação coletiva, o modelo que a lei pretende extinguir. O deputado Reginaldo Lopes lembrou que sua PEC dorme na gaveta desde 2019; o que mudou, segundo ele, foi a pressão vinda de fora do Congresso. Alencar Santana detalhou o calendário apertado e avaliou haver, pela primeira vez em décadas, uma combinação rara de evidência científica, mobilização popular e vontade política suficiente para avançar, mas ressaltou: o texto final ainda dependerá de negociações com bancadas que historicamente atuam pelo setor patronal.
A terceira e última mesa, tendo Adriana Marcolino, diretora técnica do DIEESE, na coordenação, trouxe importantes depoimentos dos Movimentos Sociais. Estavam nela representantes das Centrais Sindicais: Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical e CUT com seus respectivos representantes, Adriano Lateri, Rene Vicente, Willian Luz, Rosangela Paranhos e Ariovaldo de Camargo. Participou também o representante do Movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), Lucas de Oliveira, que reiterou o protagonismo jovem e das redes sociais como o motor responsável por trazer de volta a pauta da jornada de trabalho. Destacou que o fim da escala 6×1 não é apenas uma reivindicação de distribuição de jornada, é uma disputa pelo direito ao tempo de vida. Para o VAT, qualquer texto permitindo ao empregador flexibilizar os dois dias de descanso via negociação coletiva representaria um esvaziamento da conquista. Os representantes das Centrais Sindicais destacaram que a luta pela Redução da Jornada de Trabalho é uma bandeira histórica da classe trabalhadora brasileira, militada pelas centrais há anos. Defenderam a pauta como oportunidade histórica de reconectar o movimento sindical com os trabalhadores e encerraram o evento com uma convocação à unidade e uma mensagem final clara: a aprovação final dependerá da continuidade da pressão popular organizada.
DM TEM DEBATE