Promessas do candidato Flávio Bolsonaro soam mentirosas frente ao seu histórico de votação no Senado contra os direitos trabalhistas
O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) tem insistido que não vai mexer nos direitos conquistados pelos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, seu histórico como senador contradiz o que vem falando, o que levanta temores quanto ao futuro das leis trabalhistas e da recente conquista da escala 5×2, com o fim da escala 6×1.
O também senador Renan Filho (MDB) lembrou, em vídeo publicado nas redes sociais, que Flávio, em 2021, votou favoravelmente à Medida Provisória nº 1045/2021, que tratava originalmente do Novo Programa de Redução de Jornada e de Salário e do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva – Retip. O texto substitutivo da MP 1045, apoiada por Flávio, previa a criação de um tipo de vínculo de contratação com regras flexibilizadas e sem a obrigatoriedade de vários direitos tradicionais da CLT, entre eles 13º salário, férias remuneradas e FGTS.
“Flávio Bolsonaro, ele disse na entrevista do Jornal Nacional que ia garantir todos os direitos trabalhistas. Mas eu estava dando uma olhada aqui, olha como ele votou no Senado quando teve a chance de tratar do assunto. Em setembro de 2021, ele votou a favor de um projeto que permitia a contratação do trabalhador sem carteira assinada, sem 13º salário, sem direito a férias remuneradas e sem FGTS. O que isso geraria? Uma grande perda de direitos para os trabalhadores brasileiros e quem seria atingido? Especialmente os jovens, aqueles que poderiam acessar o mercado de trabalho já desde o início sem qualquer direito”, afirmou Renan.
“Agora, em campanha, o Flávio Bolsonaro promete proteger os direitos do trabalhador, mas existe uma diferença grande, enorme entre o que um político promete em tempo de campanha e o que ele vota na sua atividade parlamentar. Na política, o discurso pode mudar, sobretudo se adequando à realidade de uma campanha eleitoral, mas o voto fica registrado e o voto contra o trabalhador de Flávio Bolsonaro ficou registrado nos anais do Senado Federal”, concluiu o senador do MDB.
Aposentadoria mais difícil
No Senado, Flávio Bolsonaro também já votou a favor da reforma da Previdência aprovada durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, em outubro de 2019.
A medida endureceu as regras para a aposentadoria, estabelecendo idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de mudar o cálculo dos benefícios, passando a considerar todas as contribuições feitas desde julho de 1994. Na época, Flávio defendeu a aprovação sob o argumento de ajustar as contas públicas. Para os trabalhadores, a mudança significou regras mais rígidas para conseguir se aposentar.
Temor no mundo do trabalho
O histórico de Flávio não o beneficia por mais que afirme que não irá mexer nas leis trabalhistas. A votação em 2021 do projeto para criar um modelo sem direitos é a prova de que ele já atentou contra conquistas dos trabalhadores.
O caso levanta preocupação não só pelo fato de atingir direitos consagrados, mas também quanto a direitos novos. Uma eventual vitória bolsonarista nas urnas pode fazer com que o recém-aprovado fim da escala 6×1, com o estabelecimento da escala 5×2 e do limite de 40 horas de trabalho semanal, vá por água abaixo.
O grupo político bolsonarista do Partido Liberal (PL) não pretende mexer diretamente na lei da CLT e no texto do fim da escala 6×1, na verdade, o que pretendem fazer é criar outros modelos de contratação para flexibilizar regras e vendê-las falsamente como um benefício aos trabalhadores.
Dessa maneira, querem criar um artifício para esvaziar o sentido dos direitos e conquistas trabalhistas para oferecer um modelo de contratação em que se paga por hora trabalhada e que não garante nenhum benefício ou proteção social às famílias.
A proposta consta no plano de governo de Flávio registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em que é ressaltada a proposta de “jornada flexível”.
“Vamos também dar mais liberdade a quem trabalha, com jornada flexível que caiba na vida de mães, jovens e de quem tem mais dificuldade de entrar no mercado”, afirma o documento.
Essa medida é aliada a outra que prevê um contrato de trabalho para jovens de 18 a 24 com menor custo na folha, “para que a empresa tenha estímulo a dar a primeira oportunidade e o jovem consiga a experiência que hoje lhe é cobrada”, ou seja, menos custos representam menos garantias. Ainda se fala de forma genérica, assim como nas demais propostas, que haverá um contrato “mais atrativo para a contratação de pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses”.
Todas essas propostas têm como tese central a ideia de que deve prevalecer o “negociado sobre o legislado”, que é a pedra fundamental da retirada de direitos. Essa tese, que Flávio pretende adotar caso eleito, desconsidera a desigualdade entre empregador e trabalhador, caracterizada no Direito do Trabalho pela hipossuficiência do empregado.
Como o funcionário possui menos poder econômico, social e de decisão em comparação com o patrão, hoje o Direito o protege, mas, caso o negociado sobre o legislado de Flávio ganhe forma, os trabalhadores ficarão pressionados a aceitar todas as imposições dos empresários sob o risco de ficarem sem emprego.
Fonte: VERMELHO
Fonte: fetraconspar.org.br