Os dois acordos foram apresentados na terça-feira (10) em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir a transição prevista na Emenda Constitucional nº 141. Representantes dos trabalhadores citaram as negociações como exemplos de que é possível reorganizar as escalas no comércio ainda em 2026. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede ao STF que a mudança seja adiada para dezembro de 2027.
Em Porto Alegre, a convenção coletiva prevê jornada de 42 horas semanais e dois descansos remunerados por semana para cerca de 100 mil comerciários. O acordo permite antecipar folgas entre 1º e 11 de dezembro para acomodar o período de maior movimento nas lojas, entre os dias 14 e 26.
Nas semanas de Natal e Ano-Novo, as empresas poderão manter apenas uma folga semanal, desde que garantam oito dias de descanso ao longo de dezembro. A compensação pode resultar em semanas com três folgas remuneradas.
“A gente conseguiu adaptar a redução da jornada para 42 horas, inclusive levando em consideração que dezembro é a data mais crucial das vendas no comércio. Quando há boa vontade das duas partes, a negociação coletiva é importante”, afirmou à Folha Nilton Neco Souza da Silva, presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre.
A convenção também permite ajustar as escalas em períodos de maior movimento em 2027, como a Páscoa e o Dia das Crianças, com a compensação das folgas dentro do próprio mês.
Na capital paulista, a mudança foi negociada por meio de um aditivo à convenção coletiva assinada em setembro. Segundo a Folha, o acordo abrange de 150 mil a 200 mil trabalhadores de segmentos como supermercados, atacado, comércio de carnes, calçados e aço.
Na audiência do STF, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), defendeu o cumprimento do calendário da emenda constitucional.
“A pessoa que trabalha com o umbigo no balcão, como a gente fala, por 30 anos, ministro, há 30 anos não pode esperar passar o Natal sem a dignidade trazida pela emenda constitucional 141”, disse Pegado ao ministro Flávio Dino.
Segundo o dirigente, o comércio costuma ampliar o quadro de funcionários em 30% a 40% no fim do ano, e as contratações para o período já foram feitas. Para ele, a negociação coletiva permite ajustar as escalas sem adiar a mudança.
“Negociamos com sucesso. Quem não quer ser pego pelo poder da emenda constitucional 141, a orientação que a gente dá ao segmento patronal é que corra para negociar com os sindicatos. Os sindicatos estão prontos, estão preparados.”
Na audiência, representantes patronais voltaram a pedir mais prazo para a adaptação. Dino afirmou que o calendário aprovado pelo Congresso deve ser respeitado.
Fonte: DMT
Fonte: Fetraconspar.org.br