Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os deputados deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo. Projetos polêmicos como a regulamentação do Uber e da franquia de bagagens também poderão entrar em pauta neste semestre. ...

Centrais e Confederações se reuniram na manhã desta quarta (1º) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater o Projeto de Lei 6787/2016, que trata da reforma trabalhista. O encontro é desdobramento da reunião realizada dia 20 de janeiro na ...

Poderá ser considerada nula a decisão de juiz trabalhista que indeferir, sem fundamentação, a oitiva de partes ou testemunhas ou perguntas formuladas pelas partes envolvidas no processo. A determinação consta no Projeto de Lei 6077/16, do deputado Vander ...

O estoque inativo do Fundo de Garantia, de certo modo, reproduz a forma de pirâmide: muita gente com pouca coisa, pouca gente com os valores mais altos. A observação é de Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, ...

A proteção de um estacionamento deve ser estendida não só aos clientes, mas também para os trabalhadores do comércio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que condenou um supermercado a indeniza...

Um dos símbolos da crise que atingiu a indústria no ano passado não foi visto no balanço das empresas e atingiu o bolso dos trabalhadores do setor. Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelaram que o rendimento médio real dos ...

O juiz Marlos Augusto Melek, da 1ª Vara do Trabalho de Araucária, foi convocado para atuar como juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Além das funções regimentais de apoio à Presidência do TST, o magistrado foi designado para orga...

XXVI SEMINÁRIO DE DIRIGENTES SINDICAIS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou na terça-feira, 24, que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do trabalho, pede a rej...

Líder do PT na Câmara, o deputado paulista Carlos Zarattini afirmou nesta quarta-feira, 25, que o partido prepara uma série de ações para tentar impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso e que a oposição ao projeto poderá contar com a par...

Avançaram as negociações do dissídio coletivo dos funcionários do transporte rodoviário de Toledo que atuam no setor agropecuário. No início da audiência desta quarta-feira (25), trabalhadores e empresários mostravam dificuldades em alcançar consenso em...

A utilização de cosméticos da empregadora pela trabalhadora doméstica não deve ser encarada como ato capaz de atrair a aplicação mais severa admitida no contrato de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que...

Os trabalhadores paranaenses têm cerca de R$ 1,3 bilhão em contas do FGTS inativas até o fim de 2015, estima a organização não governamental Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT). O saque dos recursos foi autorizado por medida provisória editada no...

Não é possível resolver conflitos trabalhistas por meio de arbitragem, pois a Justiça do Trabalho já prevê conciliação prévia para a solução dos eventuais litígios. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). De acord...

Quem “aliciar, instigar, submeter, coagir ou constranger” crianças e adolescentes a trabalhar poderá ser punido com pena de dois a quatro anos de prisão, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 53/2016, do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),...

O rendimento dessa aplicação é extremamente baixo, tendo sido superado não somente pela inflação nos últimos anos, mas por investimentos dos mais simples, como a poupança O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS, faz parte do famigerado gru...

Empresários da construção civil iniciaram 2017 mais otimistas do que 2016, embora ainda desconfiados nas expectativas para a economia. Segundo a Sondagem Indústria da Construção, divulgada ontem (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice...

Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança. Com esse entendimento, o juiz Marco Antônio Silveira, da Vara do Trabalho de Janaúba (MG), condeno...

Para evitar desgastes, indicação do presidente não pode desagradar à opinião pública, ao mundo jurídico e ao Congresso. Mas há um perfil que contempla os três ao mesmo tempo ...

O Ministério da Cidades alterou instrução normativa que regulamenta o programa Pró-Cotista, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para adequar os limites de contratação da linha aos preços máximos de aquisição de imóveis com recursos do fundo. ...