A autonomia negocial coletiva não é absoluta. Esse foi o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao afastar um acordo coletivo que, de acordo com o tribunal, reduzia os direitos dos trabalhadores de uma usina de açúcar. O processo chegou ...

O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita. É o que determina projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (SP) se abstenha de descontar de seus empregados o valor da contribuição sindical compulsória relativa à cota-...

O Banco Central (BC) aumentou a projeção para a inflação este ano. Na estimativa, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 7,3% em 2016, ante 6,9% previstos em junho. O cálculo está no Relatório Trimestra...

por Marina Dias e Daniel Carvalho Em sua primeira reunião no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (27) empenho aos líderes de sua base no Congresso para aprovar, na semana do dia 10 de outubro, o projeto que cria um te...