A ampliação da licença-paternidade no Brasil, sancionada na última terça-feira (31), reacendeu um debate que vai além do direito ao afastamento após o nascimento de um filho....

A saúde mental no trabalho gera impactos jurídicos relevantes, inclusive no reconhecimento de doença ocupacional mesmo com benefício comum, com efeitos como estabilidade, prescrição e indenizações....

A decisão resultou em indenização por danos morais, evidenciando a relação entre a rescisão contratual e a identidade de gênero da profissional....

A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS — 2024 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região garantiu que todos os trabalhadores residentes nos municípios gaúchos ...

Em julgamento encerrado no mês passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) inovou ao classificar um motorista de aplicativo como um “trabalhador avulso digital”....

A aplicação da demissão por justa causa exige a comprovação inequívoca da conduta ilícita. A reversão judicial da penalidade...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto que garante a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos o direito de adaptar a jornada de trabalho por motivos religiosos. ...

A inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais amplia a exposição das empresas a fiscalizações...

Magistrada reconheceu ilegalidade na decisão de 1º grau que indeferiu o pedido da trabalhadora e destacou que o afastamento de gestante...

TRT-5 entendeu que monitoramento em local destinado à troca de roupas viola a intimidade do trabalhador e majorou indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil....

A garantia de estabilidade provisória à gestante, prevista no artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)...

Representantes de sindicatos de trabalhadores defenderam nesta terça-feira (24) a redução da jornada máxima semanal no país como estratégia para melhorar a saúde mental...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização a ser paga a uma técnica em radiologia que sofreu assédio sexua...

Algumas considerações sobre a nova redação da NR-1, a mitigação de contingências no âmbito da segurança do trabalho e seus reflexos para a sustentabilidade da empresa....

Turma preservou condenação por discriminação e pagamento em dobro após rejeitar recurso....

A decisão aplica a proteção constitucional contra despedida arbitrária ao reconhecer que a rescisão antecipada equivale à dispensa sem justa causa....

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortaleza (CE) ao pagamento de indenização...

A Constituição estabelece uma jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais e assegura um único dia de descanso....

Entenda o que é sindicância trabalhista e como esse procedimento pode ser utilizado para construir provas sólidas para uma demissão por justa causa....

Condutas incluíram investidas de cunho sexual, pedidos de fotos íntimas e comentários sobre o corpo da funcionária; TRT-11 manteve indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil....