A caracterização do acidente do trabalho e a consequente responsabilização civil do empregador representam temas de constante debate nos tribunais pátrios....

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), em reanálise de acórdão proferido por ela mesma em processo oriundo da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba...

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia Energia) a indenizar cada empregado que ocupava cargo de gerência em junho de 2017....

A síndrome de esgotamento profissional (burnout), diretamente relacionada ao trabalho, pode ser enquadrada como doença laboral, conforme o artigo 20, II, da Lei 8.213/1991....

O Tema 88 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a conduta de impedir o retorno do empregado ao trabalho depois da alta previdenciária ...

A imposição de consequências negativas aos empregados em razão da apresentação de atestados médicos configura conduta ilícita. ...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia Energia) a indenizar cada empregado ...

Há fartas evidências de que a atual jornada de trabalho amplia o sofrimento psíquico e enfraquece vínculos comunitários. ...

O texto examina as propostas de superação da escala 6x1 no Brasil, situando o debate no encontro entre direito do trabalho, Constituição econômica e proteção da dignidade da pessoa humana....

Periculosidade no trabalho com motocicleta é autoaplicável, segundo o TST, mas decisão sem modulação amplia riscos e passivos trabalhistas....

Nova NR-1 impõe GRO com riscos psicossociais, exigindo gestão preventiva, sob pena de multas e maior responsabilização das empresas....

Corte suspendeu descontos salariais ao reconhecer que valores foram recebidos de boa-fé e têm natureza alimentar....

A reprovação de candidato em exame admissional não configura ato discriminatório quando a inaptidão constatada refere-se a uma exigência de segurança essencial para o cargo....

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais, entregou um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)...

Mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos no mundo por problemas de saúde associados a riscos psicossociais no trabalho...

Ontem, 28 de abril, foi o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho....

O Brasil registrou, em 2025, o maior número de acidentes de trabalho da série histórica, com 806.011 ocorrências e 3.644 mortes...

O presidente Luíz Inácio Lula da Silva vai anunciar, em cadeia de rádio e TV, o programa de renegociação das dívidas dos brasileiros....

A demissão de empregada em retaliação a questionamentos sobre a cobrança de plano de saúde configura dispensa discriminatória ...

O Ministério do Trabalhou estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial em cinco anos, entre 2026 e 2030, por conta da mudança nas regras para a concessão do benefício....