O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26/11) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês....

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização para as duas irmãs de um trabalhador que morreu eletrocutado durante serviço em uma rodovia no Pará. A prestadora de serviços...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de fraude e a inclusão de uma jovem de 19 anos e de três empresas abertas em seu nome na execução de uma dívida trabalhista. ...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que a empresa tenha feito um parcelamento na Caixa E...

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu a legitimidade ativa do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo para pedir, por meio de ação civil pública...

Resumo: O artigo, evidenciando a centralidade das demandas por direitos pautados na igualdade, na proteção social e na regulação do tempo de trabalho, aborda a histórica luta da classe trabalhadora pela limitação da jornada....

As centrais sindicais brasileiras celebraram o crescimento no número de trabalhadores associados a sindicatos no País. ...

O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) fará seminários a partir do ano que vem para capacitar dirigentes sindicais a lidar com o "balcão de negócios" em curso no Congresso, segundo a nova presidente do Departamento, Rita Serrano....

Trabalho como mercadoria, alienado, explorado X trabalho livre e emancipado...

Um novo levantamento divulgado nesta segunda-feira (1º) pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, jogou luz sobre a carga tributária dos brasileiros mais ricos....

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (1º) que o Pix atingiu um novo patamar histórico. Na última sexta-feira (28), o sistema somou 297,4 milhões de operações em 24 horas — a maior quantidade já registrada desde sua implementação....

As projeções do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, passaram de 4,45% para 4,43% para 2025....

Segredo de Justiça inviabilizou o funcionamento de sistema automatizado para notificar a intimação....

O direito à estabilidade da empregada gestante não se estende às estagiárias. Com esse entendimento, o juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada...

O Brasil alcançou um marco expressivo no mercado de trabalho em 2025: foram criados 1.809.590 novos empregos com carteira assinada entre janeiro e outubro, segundo dados oficiais do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)....

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Eli Lilly do Brasil ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador de produção que trabalhou por sete anos numa unidade fabril da empresa ...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um ajudante geral para que fosse feita uma pesquisa em registro civil sobre eventual casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que não pagou uma dívida trabalhista....

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Terça da Serra - Clínica Terapêutica e Hospedagem para Idosos Ltda., de Campinas (SP), de pagar um adicional de insalubridade a um cuidador de idosos....

"É justamente na dimensão tempo que a experiência de trabalho de entregadores de plataforma e de trabalhadores formais do comércio na escala 6x1 permite uma comparação interessante. A crítica central contra a escala 6x1 centra fogo no pouco tempo passível...

Decisão apontou que a postura da superior hierárquica violou direitos fundamentais e expôs a empregada a situação vexatória....