A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pena de confissão dos fatos aplicada a um trabalhador por ter faltado à audiência de instrução de seu processo contra empresa de construção em São Paulo. ...

O sindicato tem legitimidade para pedir indenização por dano moral contra jornalista e empresa de comunicação pela publicação de reportagem que supostamente lesou servidores da categoria que representa....

A juíza Carla Fernandes da Cunha, da Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), determinou a instauração de um Procedimento de Unificação de Penhora (PUP) em um caso que envolve duas co-devedoras em mais de 1...

Se não há prova do nexo causal entre uma doença do trabalhador e sua função profissional, ele não tem direito à estabilidade acidentária....

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES) realiza nesta terça, 28, o seminário “Pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável”. ...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para pleitear o reconhecimento de vínculo de emprego e indenizações em casos de trabalho escravo em garimpos na Amazônia. ...

Em duas decisões recentes, órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válido o uso da geolocalização como prova digital para verificar a realização de horas extras. ...

É a maior redução de força de trabalho desde que a multinacional cortou 27 mil empregos no fim de 2022 e início de 2023....

Banco demite mil funcionários por suposta baixa produtividade medida por inatividade do computador; legalidade e direitos trabalhistas são questionados....

Decisão se baseou na comprovação de incapacidade durante o afastamento previdenciário, mesmo após a alta do INSS....

A demissão de um empregado por justa causa é cabível caso ele se recuse a voltar ao trabalho. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deu provimento ao recurso de uma montadora contra uma trabalhadora....

Em maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão no bojo da Reclamação Constitucional nº 67.042, ajuizada por uma instituição financeira, em face de acórdão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho....

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que a regra que impede recurso em causas de até dois salários mínimos, os chamados “dissídios de alçada exclusiva...

O sindicalismo é contemporâneo da modernidade — e continua sendo o escudo que impede o trabalhador de voltar ao tempo dos senhores e servos....

O Ministério da Previdência Social inicia nesta segunda-feira (27) o pagamento para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em outubro de 2025....

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Corpvs - Corpo de Vigilantes Particulares Ltda., de Olinda (PE)...

A nova lei 15.222/25 garante que internações no parto não reduzam a licença-maternidade, fortalecendo o vínculo mãe e bebê e a proteção à infância....

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) reformou sentença de primeiro grau e reconheceu a prática de assédio eleitoral por parte de uma empresa do ramo varejista....

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma socorrista do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas, de Montes Claros (MG), ao adicional de insalubridade em grau máximo. ...

O direito à indenização por “perda de uma chance” só se configura quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar vantagem em razão de ato ilícito praticado por terceiro....