O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser alterado em instância extraordinária quando a quantia fixada violar os preceitos normativos da proporcionalidade ...

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença oriunda da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que decretou a rescisão indireta do contrato de trabalho...

A submissão de trabalhadora gestante a labor extenuante, em pé, sem a disponibilização de assentos suficientes para descanso, configura falta grave patronal. ...

Um artigo publicado na revista científica alemã Instituto de Economia do Trabalho (IZA) não identificou queda do Produto Interno Bruto (PIB) após redução da jornada de trabalho adotada em cinco países europeus entre 1995 e 2007....

Pesquisa mostra apoio amplo à jornada 5×2, inclusive entre eleitores de diferentes espectros políticos, e reforça o peso social do debate no Congresso...

Um grupo de 15 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão foi resgatado na Ilha de Itamaracá (PE) ...

“A intersecção dessas duas grandes divisões – entre o emprego e o trabalho não remunerado...

O debate sobre o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho não é apenas uma disputa entre capital e trabalho, mas uma reavaliação do conceito de produtividade na era da economia do conhecimento....

Resolução do TSE proíbe propaganda no trabalho e amplia dever de prevenção do empregador, reforçando a proteção da liberdade política do empregado....

O Direito do Trabalho fortalece a família ao garantir dignidade, equilíbrio social e proteção nas relações humanas e laborais....

Em 1988, enquanto parlamentares discutiam a elaboração da nova Constituição Federal na Assembleia Nacional Constituinte...

Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (6), uma operação contra uma organização criminosa...

A renda per capita das mulheres pode cair 17%, enquanto a dos homens tende a se manter estável, ampliando a diferença de renda entre gêneros....

A crítica à escala 6 x 1 não é apenas moral - é constitucional. Viola à dignidade humana que é princípio fundamental da República....

Decisão reafirma a prevalência do negociado sobre o legislado, respeitando direitos fundamentais....

O plano de trabalho da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6 x 1 não trata dos impactos da redução da jornada de trabalho ...

O avanço da inadimplência no Brasil tem atingido com mais intensidade grupos já vulnerabilizados, entre eles, as mulheres....

O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (5) um plano de trabalho que prevê a votação do parecer sobre o fim da escala 6x1...

Não assinei o aviso de férias: A empresa pode me obrigar a sair? Entenda a validade da comunicação, o prazo de 30 dias de antecedência e seus direitos agora....

A prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho configura grave ameaça à democracia. Para reprimir a conduta, a imposição de reparação por danos morais...