Três semanas após o início do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 4.436.700 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as 17h de ontem (23). O número representa 16,1% do total de 27,5 milhões de declara...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), anunciam a real...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta terça-feira (24) denúncias de fraudes envolvendo o seguro-desemprego. A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 2. ...

Em visita ao Brasil neste março, pude observar de perto, a partir de São Paulo, as manifestações dos dias 13 e 15, além dos panelaços, buzinaços, palavrões e outras demonstrações similares. ...

Objetivo é pagar menos imposto ou ter uma restituição maior. Se não comprovar gastos, Receita Federal pode aplicar multa. ...

Com reajuste de verbas aprovado pela Câmara, despesa por parlamentar será de R$ 2 milhões anuais ...

Um novo tempo está chegando para quem precisar bater às portas do sistema judiciário na tentativa de solucionar conflitos e proteger direitos. A partir de 17 de março de 2016, começa a vigorar o novo Código de Processo Civil (CPC), a Lei 13.105/ 2015. San...

Com a expectativa de a inflação acumulada em 12 meses bater na casa dos 9% no segundo semestre deste ano, o aumento real deve ficar mais distante do bolso do trabalhador. A projeção da inflação foi feita por consultorias e considera o INPC, o indicador ma...

Os economistas consultados pelo Banco Central para o boletim Focus subiram a previsão de inflação de 7,93% na semana passada para 8,12% nesta semana. ...

O Governo do Paraná discute na tarde desta quinta-feira (19) com servidores públicos a nova proposta para mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A ParanáPrevidência é composta por três fundos, o Militar, o Financeiro e o de Previdênci...

No livro Os sentidos do Lulismo (2012), o cientista político André Singer diz que o fenômeno representado pela chegada do metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva ao poder iniciou um período que ele chama de “realinhamento eleitoral, elaborado nos Estados Un...

Uma operação busca nesta quinta-feira (19) prender acusados de envolvimento com fraudes previdenciárias no Rio de Janeiro. Acredita-se que o esquema provocava um prejuízo mensal de R$ 200 mil à Previdência Social. No total, 22 foram denunciados pelo Minis...

O número de negociações salariais que resultaram em ganhos reais para os trabalhadores aumentou no ano passado. Segundo estudo divulgado ontem (19) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 91,5% dos acordos firmad...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Ingersoll Rand Indústria Comércio e Serviços de Ar Condicionado Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma operadora de produção que foi alvo de prop...

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou ação com pedido de liminar contra o estado do Paraná, sob responsabilidade do governador Beto Richa, por não oferecer vagas de aprendizagem para adolescentes em conflito com a lei. O artigo 5º da...

O pacote de medidas anticorrupção anunciado ontem (18) pelo governo foi considerado “bem-vindo”, porém insuficiente, entre parlamentares da oposição e até da base aliada. Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), “qualquer medida que ve...

Após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo deve encaminhar nos próximos dias um projeto de lei tratando da desoneração da folha de pagamento das empresas. “Aqu...

A Câmara dos Deputados adiou ontem (18) para a próxima semana a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o projeto de lei que prorroga a política de valorização do salário mínimo. O requerimento para adiar a votação foi apresentado pelo ...

Ao mesmo tempo em que anunciou o pacote de medidas anticorrupção, o Executivo também deu sinais de que o mencionado pacto citado pela presidenta Dilma Rousseff como necessário para combater tal prática no país já teve início. Por um lado, coube ao ministr...

LEI No 13.106, DE 17 DE MARÇO DE 2015 Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alco- ólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso...